Termos de Utilização

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do website elsoprimerh.com e da plataforma Elso Prime RH (“Plataforma”). A Plataforma é disponibilizada por Elso Prime RH (“Prestador”). Ao utilizar o website/Plataforma, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos.

1. Conta e segurança

O acesso a áreas autenticadas pode exigir conta. O Utilizador é responsável por manter as credenciais confidenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, contacte-nos de imediato: info@elsoprimerh.com.

2. Utilização permitida

O Utilizador compromete-se a usar a Plataforma de forma lícita e adequada. É proibido, nomeadamente:

• tentar aceder a sistemas/dados sem autorização, contornar medidas de segurança ou introduzir malware;
• utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa, salvo quando legalmente permitido.

3. Condições comerciais, pagamentos e suspensão

As condições comerciais (preço, limites, funcionalidades e duração) constam da página de preços e/ou da proposta/contrato aceite. Em caso de incumprimento de pagamento, o acesso pode ser suspenso após notificação e concessão de prazo razoável para regularização, sem prejuízo de outros direitos previstos na lei.

4. Disponibilidade e manutenção

Procuramos assegurar disponibilidade contínua, podendo ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou causas externas. Sempre que possível, a manutenção programada é comunicada com antecedência.

5. Propriedade intelectual

O website, a Plataforma, marcas, conteúdos e software são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É concedida uma licença limitada, revogável e não exclusiva para utilização interna, nos termos do plano subscrito.

6. Dados pessoais (RGPD)

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo DPA / Acordo de Tratamento de Dados, em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

7. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Prestador não responde por danos indiretos (incluindo lucros cessantes) nem por falhas decorrentes de fatores fora do seu controlo (ex.: redes/serviços de terceiros) ou por uso indevido pelo Utilizador. O Prestador não exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem limita direitos imperativos previstos na lei aplicável.

8. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos por motivos legais, técnicos ou operacionais. A versão em vigor será publicada nesta página com a respetiva data. A utilização continuada após a atualização constitui aceitação.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Na falta de acordo, é competente o foro de Lisboa, salvo norma imperativa em contrário.

10. Contactos

Email: info@elsoprimerh.com